Por Rodrigo Arantes
Que jogo estamos oferecendo aos brasileiros — e que tipo de jogador esse jogo está formando?
Se eu estivesse propondo uma política nacional para a Presidência da República, começaria por essa pergunta. O Brasil precisa deixar de tratar o jogo apenas como entretenimento ou aposta. Jogo também é linguagem de aprendizagem, método de seleção, infraestrutura de inovação, exercício de cidadania e instrumento de desenvolvimento econômico.
A explosão das bets mostrou o que acontece quando o jogo mais acessível de uma sociedade é desenhado para capturar dinheiro de pessoas vulneráveis. O Banco Central estimou cerca de 24 milhões de pessoas físicas transferindo recursos para empresas de apostas em agosto de 2024, com movimentação bruta mensal entre aproximadamente R18bilho~eseR 21 bilhões ao longo daquele ano. O estudo também estimou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram cerca de R$ 3 bilhões em um único mês. Leia a análise do Banco Central.
Em setembro de 2026, o Governo Federal anunciou a proibição da exploração, da oferta e da publicidade das apostas de quota fixa, além de medidas de resgate de saldos e proteção às famílias endividadas. Veja o anúncio oficial. Essa resposta pode conter uma emergência, mas não substitui uma política de desenvolvimento. Se o Estado apenas fecha plataformas, sem oferecer novos caminhos de participação, aprendizagem, pertencimento e prosperidade, o desejo de risco reaparece em outras formas.
Da aposta à participação
Jogar não é sinônimo de apostar.
A aposta transforma dinheiro em risco para produzir um ganho monetário incerto. O jogo, em sentido amplo, organiza regras, objetivos, escolhas, feedback, cooperação, competição e aprendizagem. Uma equipe esportiva, uma turma resolvendo um problema de matemática, um laboratório criando um protótipo e um cidadão participando de uma decisão pública também estão jogando.
A Lei nº 14.852/2024, que criou o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, já reconhece os jogos como vetor de desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural. A norma também diferencia jogos eletrônicos de modalidades de aposta e estabelece diretrizes de defesa do consumidor, proteção de crianças e adolescentes e privacidade.
O que falta é uma política de Estado que conecte essa indústria à educação, ao esporte, à ciência, à saúde, à cultura e à administração pública.
E os jogos de azar?
Uma Política Nacional do Jogo precisa enfrentar diretamente as bets, os cassinos e os demais produtos de risco. Não basta dizer que “jogo é bom” sem distinguir o jogo que desenvolve capacidades do jogo que captura renda por meio de compulsão, publicidade agressiva e opacidade.
Minha proposta seria uma solução em três camadas.
1. Proibir o jogo de alto risco online
As bets esportivas, os cassinos digitais, as máquinas virtuais de alta velocidade e a publicidade de jogos de azar deveriam permanecer proibidos no mercado brasileiro. O ambiente online combina acesso permanente, velocidade, personalização algorítmica, crédito e exposição de menores. Isso torna a fiscalização e a proteção efetiva muito mais difíceis.
A Organização Mundial da Saúde recomenda registro universal, limites vinculantes de perdas, autoexclusão, restrição de publicidade e fiscalização robusta. Também alerta que a tributação pode criar dependência fiscal do Estado e reduzir o incentivo político para enfrentar os danos.
Portanto, não seria suficiente aumentar o imposto das bets e chamá-las de política pública. Se a atividade continuar produzindo endividamento, sofrimento e perda de renda essencial, a arrecadação não compensa o custo social.
2. Avaliar cassinos físicos como exceção turística, não como política de renda
Cassinos físicos poderiam ser discutidos em um regime excepcional, limitado a complexos turísticos integrados, com concessões temporárias, número restrito de operadores, localização definida por lei e fiscalização independente. O objetivo não seria oferecer um cassino em cada cidade nem estimular a população a apostar. Seria testar uma atividade turística de alto controle, separada das bets e sem operação online vinculada.
Macau oferece uma referência útil, mas não um modelo para copiar. O território opera com concessões limitadas, contratos de dez anos e supervisão da Gaming Inspection and Coordination Bureau. Os concessionários também assumiram compromissos de diversificação em convenções, cultura, saúde, esporte, entretenimento e turismo. O próprio desenho de Macau mostra o risco da dependência: em determinados períodos, o imposto sobre o jogo chegou a representar mais de 70% da receita fiscal local.
No Brasil, um eventual modelo de cassino teria de nascer com uma cláusula de saída. Se indicadores de endividamento, transtorno do jogo, lavagem de dinheiro, violência, evasão ou dependência fiscal ultrapassassem limites definidos, a concessão seria revista ou encerrada.
As salvaguardas deveriam incluir proibição de crédito para jogar, identificação obrigatória, rastreabilidade de pagamentos, limites de tempo e perda, autoexclusão nacional, vedação de publicidade esportiva, proteção reforçada para residentes locais, auditoria independente e proibição de operadores ocultos, intermediários de fachada e crédito VIP sem origem comprovada.
3. Tributar e controlar o capital sem criar confisco arbitrário
A tributação deve ser alta o suficiente para internalizar os custos de fiscalização, saúde, tratamento, prevenção e segurança. A outorga da concessão deveria ser fixa e onerosa, e o imposto sobre a receita bruta de jogo deveria ser progressivo conforme risco, velocidade do produto e impacto territorial.
Uma parcela da arrecadação seria vinculada, por lei, a quatro fundos: saúde mental e tratamento, educação e proteção de crianças, fiscalização e inteligência financeira, e desenvolvimento de jogos não monetários e economia criativa. O dinheiro não poderia financiar publicidade do próprio setor nem ser administrado pelo órgão que concede a licença sem controles externos.
Não recomendo proibir genericamente a remessa de lucros para o país de origem. O Banco Central mantém sistemas para declarar investimento estrangeiro direto e eventos de capital; uma restrição absoluta poderia gerar arbitragem, disputas jurídicas, estruturas ocultas e dificuldade para atrair capital legítimo. Veja o sistema de informações de capital estrangeiro do Banco Central.
O caminho mais seguro seria exigir beneficiário final identificado, origem comprovada dos recursos, contabilidade auditada, preços de transferência, registro de empréstimos intragrupo, tributação dos lucros no Brasil e autorização documentada para remessas. A remessa de dividendos regularmente apurados poderia seguir a legislação cambial e tributária; remessas associadas a fraude, manipulação contábil, lavagem ou descumprimento de obrigações seriam bloqueadas e confiscadas mediante devido processo legal.
Em outras palavras: não devemos transformar o cassino em fonte de divisas privadas sem controle, mas também não devemos substituir regulação por uma proibição cambial genérica.
Esse regime só faria sentido se a autoridade que promove a indústria criativa não fosse a mesma que fiscaliza o jogo de risco. O Ministério do Jogo coordenaria prevenção, dados, saúde, educação e inovação. Uma autoridade técnica independente fiscalizaria concessões, lavagem de dinheiro, publicidade, limites, pagamentos e sanções.
O Ministério do Jogo
Minha proposta é transformar o Ministério do Esporte em um Ministério do Jogo, do Esporte e da Participação.
Não seria um ministério para administrar bets. Seria o órgão coordenador de uma política nacional voltada a quatro objetivos:
1.Transformar concursos públicos em experiências de demonstração prática de competências, com regras transparentes, acessibilidade e respeito ao regime constitucional;
2.Fomentar a indústria brasileira de jogos, simuladores, e-sports, audiovisual, software e experiências imersivas;
3.Usar a lógica do jogo para melhorar educação, saúde, ciência, participação cidadã e serviços públicos;
4.Prevenir danos relacionados a apostas e mecanismos de recompensa de alto risco, em cooperação com Saúde, Justiça, Fazenda, Educação, Cultura e Banco Central.
A Gameologia seria o método: tornar visíveis as regras, os jogadores, os recursos, os objetivos, os incentivos e os resultados de cada sistema. O objetivo não é colocar pontos em tudo. É redesenhar ambientes para produzir autonomia, aprendizado, cooperação e desempenho verificável.
Concurso público em formato de jogo: a política de Estado central
A transformação mais estratégica seria criar o Concurso Público em Formato de Jogo.
O concurso tradicional avalia, em grande medida, a capacidade de memorizar conteúdos e responder a questões padronizadas. Essa competência continua tendo valor, especialmente em áreas jurídicas e técnicas, mas não é suficiente para selecionar profissionais capazes de enfrentar problemas complexos, trabalhar em equipe, usar inteligência artificial, comunicar decisões e criar soluções sob restrição.
O novo modelo não eliminaria de uma vez os concursos existentes. Começaria com pilotos juridicamente seguros, carreiras específicas e funções de inovação, tecnologia, gestão de projetos e resolução de problemas. A aprovação dependeria de legislação, regulamentação, controle externo e respeito aos princípios de isonomia, impessoalidade, publicidade e segurança jurídica.
O candidato receberia uma missão pública real ou simulada. Teria acesso a regras, recursos e prazo. Precisaria pesquisar, formar equipe quando a modalidade permitisse, construir uma solução, justificar suas decisões, lidar com mudanças de cenário e apresentar evidências de resultado.
A avaliação combinaria oito competências:
•domínio técnico;
•resolução de problemas complexos;
•pensamento crítico e sistêmico;
•criatividade e inovação;
•colaboração;
•comunicação clara;
•adaptabilidade e aprendizagem rápida;
•liderança, integridade e responsabilidade pública.
Cada etapa teria critérios publicados antes da prova, avaliadores independentes, registro auditável, acessibilidade, proteção de dados e possibilidade de recurso. A inteligência artificial poderia auxiliar a organizar evidências e identificar inconsistências, mas não deveria ser a autoridade final sobre a vida funcional de um candidato.
O resultado seria uma seleção mais próxima do trabalho que o servidor realmente executará. Em vez de perguntar apenas “o que você decorou?”, o Estado passaria a perguntar: “o que você consegue resolver, com quais recursos, sob quais regras e com quais consequências?”
Essa política também reduziria a distância entre formação e serviço público. Escolas, institutos federais, universidades, comunidades e empresas poderiam participar de ligas preparatórias gratuitas, com desafios públicos, mentoria e acesso a infraestrutura. O candidato deixaria de estudar apenas para vencer uma prova e passaria a construir um portfólio de capacidade pública.
A Copa da Inovação
O mecanismo nacional para testar e dar escala a esse modelo seria a Copa da Inovação, proposta no artigo “Da Burocracia à Ludocracia: a Revolução Gamer que o Brasil Precisa”.
A Copa seria uma temporada anual de desafios tecnológicos, com etapas regionais, fases nacionais e uma final internacional. Os estádios brasileiros poderiam receber competições, demonstrações, mentorias, feiras de negócios e cerimônias públicas. O estádio seria a arena visível; a infraestrutura real estaria distribuída por escolas, universidades, institutos federais, parques tecnológicos e comunidades.
Os desafios seriam lançados por ministérios, estados, municípios, empresas, universidades e organizações sociais. Entre os temas prioritários estariam inteligência artificial segura, cibersegurança, transição energética, bioeconomia, saúde, clima, água, educação, robótica, logística, defesa, finanças inclusivas e cultura digital.
A Copa teria uma regra de legado: protótipo sem plano de teste, responsável, orçamento, proteção de dados e avaliação independente não seria considerado solução pública.
Assim, o concurso público em formato de jogo não seria uma atração paralela. Ele seria o principal mecanismo de descoberta de talentos e a Copa da Inovação seria o grande laboratório nacional para demonstrar essas competências.
O Quinto Poder da República
A República moderna costuma ser explicada por três poderes institucionais — Executivo, Legislativo e Judiciário — e por um quarto poder social: a mídia, representada pela capacidade de informar, fiscalizar e formar a opinião pública.
Proponho reconhecer uma quinta dimensão: o Jogo como poder de mobilização, simulação e seleção.
Não se trata de criar um poder constitucional acima dos demais. Trata-se de reconhecer uma infraestrutura social que já organiza comportamento em escala. Plataformas digitais, redes sociais, sistemas de reputação, videogames, apostas e competições definem regras, distribuem recompensas, direcionam atenção e moldam escolhas.
Em Brasília, a imagem é poderosa: a Torre de TV, próxima ao Estádio Nacional Mané Garrincha, pode representar o quarto poder da mídia; o estádio, o quinto poder do jogo. A torre transmite narrativas. A arena transforma regras em participação, desempenho e resultado.
O Estado que não compreende essa dimensão deixa que empresas privadas desenhem os jogos que orientam a atenção nacional. O Ministério do Jogo teria a função de construir jogos públicos mais transparentes, educativos e produtivos, sem propaganda partidária, sem manipulação e sem exposição indevida de dados pessoais.
Arena 4D para os desafios do futuro
Assim, a Copa da Inovação faria do Brasil uma Arena 4D para as potências mundiais disputarem seu acesso a um mercado e um território, biodiversidade e riquezas únicas no mundo, mas também uma demografia singular que representa o microcosmo do mundo que hoje é o mercado laboratório de inovações que grandes multinacionais escolhem para lançar suas inovações: um ambiente físico, digital, temporal e estratégico para desenvolver e testar soluções para o mundo que nenhum outro mercado hoje pode oferecer.
Esse ecossistema também projetaria o Brasil como vetor de equilíbrio e mediação de conflitos. Em vez de oferecer apenas território, commodities ou votos em organismos internacionais, o país poderia oferecer arenas neutras para desafios comuns: clima, alimentos, água, saúde, segurança digital, migração e reconstrução de cidades.
Uma competição bem desenhada aproxima países sem exigir que concordem em tudo. A missão compartilhada cria uma linguagem prática de cooperação. A equipe brasileira poderia competir, negociar, mediar e construir padrões internacionais ao mesmo tempo.
Por que isso é uma política industrial
O Ministério do Jogo teria impacto direto na indústria criativa e tecnológica porque criaria demanda qualificada para jogos, simuladores, softwares, design, audiovisual, dados, equipamentos, transmissão, educação e propriedade intelectual.
A Newzoo estima que o mercado global de games movimentará US$ 188,8 bilhões em 2025, com 3,58 bilhões de jogadores, e poderá chegar a US$ 206,5 bilhões em 2028. No Brasil, a economia criativa foi estimada em 3,59% do PIB, ou R$ 393,3 bilhões em 2023, com 1,26 milhão de empregos formais, segundo publicação da Advocacia-Geral da União.
O BNDES já identificava nos jogos digitais potencial para propriedade intelectual, exportações e aplicações em educação, treinamento e saúde. A política proposta usaria o poder de compra e de contratação do Estado para transformar esse potencial em mercado, sem criar reserva artificial ou favorecer empresas específicas.
Uma estimativa inicial de quatro anos poderia trabalhar com três escalas:
•Piloto em Minas Gerais: investimento público e privado de R$ 150 milhões, 100 desafios, 20 soluções implantadas e potencial econômico de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão;
•Escala nacional: investimento de R$ 500 milhões, 500 desafios, 100 soluções implantadas e potencial de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões;
•Escala internacional: investimento de R$ 1 bilhão, 300 mil participantes, delegações estrangeiras e potencial de R$ 20 bilhões a R$ 35 bilhões.
Esses valores são cenários de ordem de grandeza, não promessas automáticas. O potencial combina contratos de soluções, ganhos de produtividade, criação de empresas, empregos, exportações, turismo, mídia, formação e propriedade intelectual. Deve ser medido por metodologia pública, com auditoria para evitar dupla contagem.
O retorno mais importante não seria o ingresso vendido no estádio. Seria a capacidade de converter atenção, talento e investimento em soluções brasileiras para problemas brasileiros e globais.
O Brasil que escolhe o jogo que quer jogar
A epidemia das bets mostrou que alguém sempre desenhará os jogos da sociedade. A pergunta é quem desenhará suas regras e para qual finalidade.
O Brasil pode continuar formando candidatos para memorizar respostas e consumidores para apostar em promessas de enriquecimento rápido. Ou pode criar uma República capaz de formar jogadores públicos: pessoas que sabem investigar, cooperar, criar, decidir e responder pelas consequências de suas escolhas.
O Ministério do Jogo seria a instituição dessa virada. O concurso público em formato de jogo seria sua política de Estado mais estratégica. A Copa da Inovação seria sua grande arena. E o quinto poder seria reconhecido não como uma licença para manipular pessoas, mas como a responsabilidade de desenhar ambientes que ampliem a capacidade humana.
O futuro não está pronto. Ele é o jogo que decidimos desenhar juntos.